LGPD
Este documento explica como o Saiba Tudo Notícias cumprirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), aplicável a todos os titulares de dados pessoais no Brasil.
Escopo e Aplicabilidade
O Saiba Tudo Notícias é um portal de notícias informativo que não exige registro de usuários, não armazena bancos de dados de informações pessoais e não coleta dados para fins de vendas ou marketing direto. Contudo, por meio de tecnologias como cookies e analíticos web, podemos coletar automaticamente dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e padrões de acesso, que podem ser considerados dados pessoais sob a LGPD.
Seus Direitos Sob a LGPD
Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento prestado, a qualquer momento.
Como Cumprimos a LGPD
O Saiba Tudo Notícias adota as seguintes medidas de conformidade:
- Coletamos apenas os dados estritamente necessários para funcionalidades técnicas do site (ex: análise de tráfego e segurança);
- Não vendemos, compartilhamos ou comercializamos seus dados pessoais;
- Utilizamos cookies apenas para fins de funcionalidade e análise anônima, sem identificação individual;
- Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados coletados;
- Realizamos avaliações periódicas de impacto à proteção de dados, conforme exigido pela LGPD.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:
- Endereço IP (anônimizado após 30 dias);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Padrões de navegação e tempo de visita;
- Coordenadas geográficas aproximadas (baseadas em IP);
- Cookies de sessão e analíticos (não rastreiam identidades individuais).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VI): para garantir a funcionalidade, segurança e melhoria contínua do site;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado (acesso ao conteúdo);
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, IV): para cumprir requisitos de segurança e registro de logs.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Não exigimos cobrança por solicitações de exercício de direitos.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme determina a LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando-o por e-mail.
Política de Não Discriminação
Seu direito de exercer suas garantias sob a LGPD não afetará de forma alguma sua experiência no site. Não negaremos acesso, cobraremos tarifas adicionais, ou reduziremos a qualidade do serviço por você ter exercido seus direitos.
Atualizações e Alterações
Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As versões mais recentes estarão sempre disponíveis nesta página. Notificações de alterações significativas serão publicadas no topo do site por pelo menos 30 dias.
Contato para Questões de Proteção de Dados
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Leandro Alencar
Av. Carlos Gomes, 190, Boa Vista, Porto Alegre - RS, 90480-000, Brasil
E-mail: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025
